Boletim Informativo

Exames prévios de edital de licitações são suspensos até 21 de janeiro

Licitação é o procedimento administrativo formal que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que também pode ser considerada como pré-contrato, como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.

As licitações são um nicho econômico, chamado de Mercado Governamental que mostra a importância do Estado na economia.

 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber representações interpostas contra processos que versam sobre exames prévios de edital de licitações.

O recebimento estava suspenso desde o dia 19 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP).

A previsão é de que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas no mês de fevereiro.

Os encontros do Pleno passarão a ser conduzidos pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, eleito Presidente do TCESP no dia 11 de dezembro de 2019.

Leia mais...

Mudanças no cronograma de eventos obrigatórios a partir de janeiro de 2020

Será alterado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que institui o envio de folha de pagamento para o Grupo 3 formado por micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos,  eventos do SST (Segurança e Saúde no Trabalho) para o Grupo 1 formado por empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, bem como os eventos de organizações internacionais e órgão públicos.

Devido as mudanças decorrentes da simplificação do eSocial, acontecerá o adiamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 – Emprego Verde e Amarelo. 

As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica, a qual será publicada em breve. Acompanhe as novidades através das nossas redes sociais.

Leia mais...

Resíduos Sólidos: O lixo gerando oportunidades

No próximo dia 28 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançará uma plataforma virtual que trata o mapeamento da real situação do tratamento dos resíduos sólidos em todos os 644 municípios do Estado (exceto o da Capital).

Será apresentado ao público durante o Seminário Semear, o levantamento de dados colhidos pelo TCE juntamente com os municípios desde o mês de setembro de 2019.

Nesta edição com tema “Resíduos Sólidos: O lixo gerando oportunidades” serão abordados pontos como o cumprimento da legislação, existência de locais apropriados e infraestrutura para armazenagem de resíduos, triagem, descarte e seletividade de matérias, bem como a existência de políticas públicas para a área de Educação Ambiental.  Estas informações serão tabuladas na forma de gráficos e indicadores para acesso público para quem tiver interesse.

 

As inscrições, gratuitas, estão disponíveis por meio do link http://bit.ly/2Xc1QB2.

 

 

 

Leia mais...

Comunicado SDG 31/2017 - Calendário de obrigações para 2018

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público o calendário de obrigações para 2018 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 02/2016:

fhttp://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/comunicado_sdg_31_2017.pdf

 

Anexos:
Fazer download deste arquivo (Calendario audesp 2018.pdf)Calendario audesp 2018.pdf[ ]1329 Kb

Alteração/exclusão de dados da Fase III - Atos de Pessoal

Informamos aos órgãos estatuais e municipais jurisdicionados a este Tribunal que, a partir do dia 11/12/2017, as solicitações de correções/exclusões de informações/dados da Fase III - Atos de Pessoal, deverão ser encaminhadas via Fale Conosco, obedecendo as instruções publicadas no manual que se encontra anexo.

Após a concessão da autorização, que será respondida no mesmo chamado aberto no Fale Conosco, a alteração/exclusão solicitada deverá ser executada, conforme as instruções publicadas no citado manual.

Siinalizamos ainda que, além da autorização, será concedido um prazo para que a correção/exclusão pedida seja realizada. Caso ela não seja feita dentro do prazo determinado, o Sistema irá fechar e impedir a alteração/exclusão pretendida. Neste caso, será necessário encaminhar novo pedido, seguindo as mesmas regras.

Fonte: https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/alteracaoexclusao-de-dados-da-fase-iii-atos-de-pessoal

CMM - Consórcio de Municípios da Mogiana - Tecnologia na Educação

Sistema inovador para o Plano Nacional de Educação, Meta 1 Estratégias, apresentando pelo diretor comercial da Eddydata Tecnologia em Gestão Pública, Sr. Adriano Migani Teixeira no Encontro de Prefeitos do CMM - Consórcio de Municípios da Mogiana com o assunto Tecnologia na Educação Demanda Escolar em Ribeirão Preto - SP. Maiores Informações no 16.3712-6966 ou 16. 99155-8573.