Boletim Informativo

Julgamentos da 1º e 2ª instância por videoconferência

Devido a atual situação em que nos encontramos, estão sendo realizadas videoconferência para promover julgamentos da primeira e segunda instância, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizam, hoje (5/5) e amanhã (6/5), sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno.

 

Uma nova modalidade de julgamento criada para no período de pandemia, que foi regulamentada pela Corte na forma de resolução em 8 de abril, foi estreada pelos julgadores na semana passada. Cada integrante das sessões, com o uso de ferramenta que permite a transmissão de vídeos, relata os processos e profere seu parecer em tempo real.

 

As atividades podem ser acompanhadas ao vivo pela internet – por computadores, tablets e smartphones –, com sinal disponibilizado pela TVTCE e replicado no canal do YouTube e na página do Facebook. 

 

As sessões da Primeira e da Segunda Câmaras são realizadas às terças-feiras, às 14h30 e 10h00, respectivamente. Já as reuniões do Tribunal Pleno ocorrem às quartas-feiras, às 10h00.

Orientações - TCE

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em recente comunicado, listou aos gestores uma série de orientações, tratando-se à boa aplicação dos recursos, cautela na abertura de novas licitações, ajustes emergenciais, despesas extraordinárias, contratação de bens e serviços, controle e transparência nos atos administrativos.

Contratações

As contratações emergenciais devem se destinar exclusivamente às situações decorrentes da calamidade pública. Tanto os novos ajustes quanto a autorização de pagamentos extraordinários precisam seguir os termos da legislação local e obedecer aos princípios da impessoalidade e da transparência.

Controle e transparência 

Os atos administrativos e as despesas em função da pandemia devem estar organizados e ser disponibilizados em espaço específico no Portal de Transparência, com fácil acesso e localização, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei Federal nº 12.527/2011.

Confira o comunicado completo: https://bit.ly/3aHbBgD

O Portal ECTMA – Itirapuã está no ar para que os alunos continuem estudando mesmo em tempos de CORONAVÍRUS

Elaborado em conjunto com a o Portal ECTMA reúne Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente em um só lugar.

A página conta com atividades, orientações, estímulo à aprendizagem em família, histórias e diversos entretenimentos, ideal para os alunos da Rede Municipal durante o período fora das salas de aula em decorrência do COVID-19. Pais e professores em um só objetivo, continuar levando as crianças a educação, mesmo estudando de casa.

Confira mais detalhes acessando o portal: https://secretariaectma.itirapua.sp.gov.br/

Assunto: Atendimento Home office

 

Eddydata Informa: Atendimento Home office 


Na Eddydata Tecnologia , a saúde e a segurança de nossos colaboradores são uma prioridade, sempre.
Devido às preocupações com o Coronavírus (COVID–19) e conforme orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Centro de Controle de Doenças (CDC) e outros órgãos de governo, para preservar a saúde dos nossos colaboradores e garantir a continuidade do trabalho, as atividades da empresa serão feitas em home office a partir do dia 20/3.
A Eddydata possui a tecnologia necessária para que o trabalho remoto seja desenvolvido normalmente nesse período. Caso necessite de atendimento solicitamos que envie email para: Sistema contábil- contabilidade@eddydata.com.br, demais sistemas- suporte@eddydata.com.br , manteremos também a telefonista na empresa que ao receber ligações encaminhará aos colaboradores para andamento do pedido.
Essa iniciativa será avaliada diariamente, de acordo com os acontecimentos, para que possamos, o mais rápido possível, voltar às nossas atividades normais na sede da Empresa.
Com a colaboração de todos venceremos essa situação. Vamos nos distanciar neste momento para que em um futuro próximo possamos nos abraçar.
Atenciosamente,

Ricardo Migani Teixeira Diretor Administrativo

Prefeituras 2019: Despesa Pessoal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos com folha de pagamento dos servidores (ativos e inativos) não deve ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). O último levantamento realizado pelo TCESP, apontou que uma entre quatro Prefeituras ultrapassaram esse limite.

 

162 Prefeituras foram notificadas pelo Tribunal de Contas que agora aguarda providências dos munícipios para reestruturação e remanejamento dos gastos com departamento pessoal. Dentre elas, destacam-se pequenos municípios que apresentam dificuldades em obedecer o limite previsto.

 

O relatório completo com os dados individuais de cada Prefeitura você pode conferir em:www.tce.sp.gov.br/visor.

Relatório ‘Caminhos para a Gestão Sustentável do Lixo’

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Observatório do Futuro – núcleo de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) –, divulgou, no último dia 19, um relatório sobre resíduos sólidos, tema central do trabalho do grupo em 2019.

 

Intitulado ‘Caminhos para a Gestão Sustentável do Lixo’, o relatório traz uma análise sobre a gestão de detritos no Estado e nos municípios fiscalizados pela Corte.

 

Para reforçar a importância da participação de todos na solução deste problema, o documento também divulga práticas que geraram bons resultados no setor.

 

“O Tribunal não quer se limitar a punir quem desrespeita a lei. Queremos também ajudar os governos, contribuindo para que possam aprimorar suas políticas públicas. Afinal, nosso principal objetivo é melhorar a vida dos cidadãos”, afirmou a Coordenadora do Observatório.

 

O relatório completo pode ser visto em: www.tce.sp.gov.br/ccsof92

24ª Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais

 

Em sua 24º edição, o Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais será realizado em oito encontros, do dia 12 de março até 18 junho, com reuniões realizadas em São José do Campos, Ribeirão Preto, Santos, Bauru, São José do Rio Preto e Campinas.

O principal objetivo é promover debates acerca de boas práticas administrativas, a gestão pública e suas fiscalizações. Além disso, um espaço para esclarecimento de dúvidas, também sobre esses assuntos.

Este ano o evento terá a presença do Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, além de técnicos e especialistas da Corte de Contas.

O calendário completo você pode acessar em:https://www.tce.sp.gov.br/cdb20